INSS ignora STF e mantém regras mais rígidas para auxílio-doença

Advogados de deputado entram com pedido de liminar no STF para tentar liberar dinheiro

Juiz acusado pela morte de colega responderá a processo em liberdade

Relator explica projetos que beneficiam microempresas

1ª Turma concede HC a condenado pelo crime de depositário infiel

Desembargadores dão voz de prisão a réu presente no julgamento (Ap. Cr. 466224-0)

TJMG condena Bradesco Seguros a indenizar portador de HIV (Ap. Cv. 502204-6)

Auxílio-creche. Norma coletiva. Critérios inobservados pela decisão recorrida.

ABMH critica Câmara pela rejeição do projeto que modifica saque do FGTS

Prorrogação de concurso público depende da conveniência da administração pública

Fraude em concursos leva 80 para a cadeia

Ex-Funcionário do INSS Acusado de Sonegar Imposto de Renda tem seu Pedido de Liberdade Negado

TJMG isenta Varig e American Airlines de indenizar passageiros que estavam com vistos vencidos (AP. CV. 459.810-5)

Entidade filantrópica paulista contesta cobrança de contribuição para seguridade social

Supervisor de venda é indenizado por ouvir xingamentos do chefe

Nova regra pode extinguir a Comissão de Orçamento

Trabalhador tem direito a descanso de 35 horas por semana

Distribuidora livre de ação de danos morais por corte de energia de consumidor inadimplente

OAB-SE: transposição beneficia latifundiários e empreiteiras

O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sergipe, Henri Clay Andrade, afirmou hoje (21) que o governo ?está decidido a realizar a transposição das águas do Rio São Francisco baseado tão-somente no objetivo econômico de favorecer com ela os latifundiários que querem criar camarões e as grandes empreiteiras que tocarão a obra.

Ajuizada primeira ação em SC com base na ampliação da competência da JT

O advogado Antônio Carlos Facioli Chedid, ex-presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), no período entre 1987 e 1989, ajuizou no último dia 07 de janeiro, na 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis, a primeira ação de natureza fiscal em Santa Catarina, resultante da ampliação da competência da Justiça do Trabalho.